1. Objeto
Este documento dispõe sobre os termos e condições de uso da plataforma THIVIO, operada pela Automatiza, e dos serviços relacionados (THIVIO Core™, THIVIO ACS™, módulos auxiliares e APIs).
Ao contratar ou utilizar a plataforma, o CLIENTE declara conhecer e aceitar estes termos, integrados ao contrato bilateral (MSA) assinado entre as partes.
2. Definições
CLIENTE: pessoa jurídica contratante dos serviços THIVIO (tipicamente, um provedor de internet brasileiro).
USUÁRIO FINAL: assinante do CLIENTE cujos dados são tratados pelo THIVIO em decorrência do atendimento prestado.
PLATAFORMA: conjunto de softwares, APIs, painéis e infraestrutura operados pela Automatiza sob a marca THIVIO.
OPERADOR: papel jurídico da Automatiza no tratamento de dados pessoais, conforme LGPD art. 5º, VII.
3. Uso aceitável
O CLIENTE compromete-se a utilizar a plataforma exclusivamente para finalidades lícitas e em conformidade com a legislação brasileira aplicável (LGPD, Marco Civil da Internet, regulamentação da ANATEL aplicável a ISPs).
É expressamente vedado: utilizar a plataforma para envio de spam ou conteúdo não solicitado fora dos parâmetros do WhatsApp Business e demais canais; tentar burlar guardrails (THIVIO Guard™); compartilhar credenciais com terceiros não autorizados; realizar engenharia reversa do produto.
Violação ao uso aceitável pode resultar em suspensão imediata, sem prejuízo das demais sanções contratuais.
4. Disponibilidade e SLA
A Automatiza compromete-se com disponibilidade-alvo de 99,5% mensal pra THIVIO Core™ e 99,0% mensal pra THIVIO ACS™, medidos em janelas de 30 dias corridos.
Manutenções programadas são comunicadas com no mínimo 48 horas de antecedência e ocorrem preferencialmente fora do horário comercial.
Em caso de descumprimento de SLA, créditos proporcionais são aplicados conforme tabela definida no MSA.
5. Dados e privacidade
O tratamento de dados pessoais segue rigorosamente a LGPD. Detalhamento de coleta, finalidade, base legal e retenção em /lgpd.
O CLIENTE atua como CONTROLADOR dos dados dos seus assinantes; a Automatiza atua como OPERADOR.
Em caso de incidente de segurança envolvendo dados do CLIENTE, notificação ocorre em até 72 horas (LGPD art. 48).
6. Propriedade intelectual
Todos os direitos relativos à plataforma, incluindo código-fonte, marcas (THIVIO Core™, THIVIO ACS™, Specialists™, THIVIO Score™, THIVIO Guard™, etc.), arquitetura e materiais de produto, pertencem à Automatiza.
Dados gerados pelo CLIENTE no uso da plataforma (conversas, configurações, métricas) permanecem de propriedade do CLIENTE, com licença concedida à Automatiza estritamente pra prestação do serviço.
7. Limitação de responsabilidade
A responsabilidade da Automatiza limita-se aos termos do MSA, incluindo limites pecuniários ali definidos.
A plataforma é fornecida “as is” no que diz respeito a casos de uso não previstos no escopo contratado. Customizações específicas exigem termo aditivo.
8. Rescisão
Contrato pode ser rescindido por qualquer parte mediante notificação prévia de 30 dias.
Em caso de rescisão, dados do CLIENTE ficam disponíveis pra exportação por 30 dias após o término. Após esse prazo, ocorre eliminação segura conforme política de retenção.
9. Foro e legislação aplicável
Estes termos são regidos pela legislação brasileira.
Fica eleito o foro da comarca da sede da Automatiza pra dirimir eventuais controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.